Aula 2 – Política Nacional de Meio Ambiente, Estrutura, escalas, áreas e temas em planejamento ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - LEI Nº 6.938/81. Essa é uma das dicas da nossa professora Vanessa Ferrari dentro do Direito Ambiental para... | By G7 Jurídico | Facebook
![A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei 6.938/81, em seu artigo 3°, inciso, I, veio a conceituar meio ambiente. Dispõe o artigo 3°. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei 6.938/81, em seu artigo 3°, inciso, I, veio a conceituar meio ambiente. Dispõe o artigo 3°. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:](https://files.passeidireto.com/7181d598-bba0-41bd-8be0-8bc3b8079795/7181d598-bba0-41bd-8be0-8bc3b8079795.png)