![Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - Notas Informativas - Conhecimento - PLMJ Transformative legal experts Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - Notas Informativas - Conhecimento - PLMJ Transformative legal experts](https://www.plmj.com/xms/img/800x/15295/cT05MCZmbHRyW109/L08zbS8tME0zWnJTbS95eXNVakpSU0tNM1NKN2ovNHk0enNKU1ltRlM3N1NuL3k0c1RTRFNuU01uai9ncHNsU3JNM1NzV3VuTS1NS2pzLVptc1VqSjduWmpuLVNKWktqU21zd0tqSmozTUtabXR6dGRrcg.jpg)
Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - Notas Informativas - Conhecimento - PLMJ Transformative legal experts
![O acesso à informação ambiental como meio de defesa do ambiente – a supervisão do Simplex Ambiental pela comunidade – Observatório Almedina O acesso à informação ambiental como meio de defesa do ambiente – a supervisão do Simplex Ambiental pela comunidade – Observatório Almedina](https://observatorio.almedina.net/wp-content/uploads/2023/07/redim-768x1024.jpg)
O acesso à informação ambiental como meio de defesa do ambiente – a supervisão do Simplex Ambiental pela comunidade – Observatório Almedina
A LEI BRASILEIRA SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO MEIO AMBIENTE
I. Enquadramento Foi publicada no início desta semana a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o novo regime de acesso
![O acesso à informação ambiental como meio de defesa do ambiente – a supervisão do Simplex Ambiental pela comunidade – Observatório Almedina O acesso à informação ambiental como meio de defesa do ambiente – a supervisão do Simplex Ambiental pela comunidade – Observatório Almedina](https://observatorio.almedina.net/wp-content/uploads/2023/07/thomas-richter-B09tL5bSQJk-unsplash.jpg)
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![CONSULTA PÚBLICA - Estudo Prévio - Impacte Ambiental do Parque Empresarial de Monte Redondo / União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira CONSULTA PÚBLICA - Estudo Prévio - Impacte Ambiental do Parque Empresarial de Monte Redondo / União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira](https://www.uf-monteredondoecarreira.pt/img_posts/img_post_307150921161748.jpg)
CONSULTA PÚBLICA - Estudo Prévio - Impacte Ambiental do Parque Empresarial de Monte Redondo / União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
![A CONTRIBUIÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA A ÉTICA AMBIENTAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO PARA A CIDADANIA AMBIENTAL | Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537 A CONTRIBUIÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA A ÉTICA AMBIENTAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO PARA A CIDADANIA AMBIENTAL | Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537](http://periodicos.uea.edu.br/public/journals/6/cover_issue_26_pt_BR.png)
A CONTRIBUIÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA A ÉTICA AMBIENTAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO PARA A CIDADANIA AMBIENTAL | Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537
![Menos de 1/3 dos dados ambientais da Amazônia estão disponíveis em sites públicos, aponta relatório | Natureza | G1 Menos de 1/3 dos dados ambientais da Amazônia estão disponíveis em sites públicos, aponta relatório | Natureza | G1](https://s2-g1.glbimg.com/37UfgEqlJ-hyo6ctQXH-8iPSWHI=/0x0:1600x2489/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/N/6/bWtZqcSMCvMbfwFa77PA/dados-transparencia-ambiental.jpg)
Menos de 1/3 dos dados ambientais da Amazônia estão disponíveis em sites públicos, aponta relatório | Natureza | G1
![Pesquisadores do Ibict comentam Projeto de Lei que trata de Rotulagem Ambiental baseada em ACV — Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Pesquisadores do Ibict comentam Projeto de Lei que trata de Rotulagem Ambiental baseada em ACV — Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia](https://www.gov.br/ibict/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2022/fevereiro-2022/pesquisadores-do-ibict-comentam-projeto-de-lei-que-trata-de-rotulagem-ambiental-baseada-em-acv/pesquisadores-do-ibict-comentam-projeto-de-lei-que-trata-de-rotulagem-ambiental-baseada-em-acv.jpeg/@@images/95dad9c8-3b94-4a37-aa03-0f934f60cd89.jpeg)