Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são
Lei de Bases do Clima: Zero alerta para o seu cumprimento
A valorização ambiental em portugal e a política ambiental comunitária | PPT
Política de Ambiente – AIA e LUA – Legislação Fundamental
Legislação Básica de Direito do Ambiente
Nova Lei de Bases do Ambiente
PAN avança com Lei de Bases do Clima
Lei de Bases do Ambiente publicada - Economia - Jornal de Negócios