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DIREITO CIVIL
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Costume É a observância constante e uniforme de uma determinada regra com a  convicção da sua necessidade jurídica. Pode-se extrair desse conceito dois.  - ppt carregar
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1. Conceitos de Direito Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que  regem o comportamento humano, estabelecendo uma sanção no caso de sua  violação, - ppt carregar
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